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Legal

Termos de Uso

Versão provisória de 9 de outubro de 2026 · documento em revisão jurídica

1. Objeto

O Konvéz Quality é um sistema de gestão da qualidade disponibilizado pela Konvéz à empresa que o contratou ("empresa contratante"), para uso por seus colaboradores autorizados. Estes termos regulam o uso da plataforma pelos colaboradores; as condições comerciais da contratação são definidas em contrato próprio firmado entre a Konvéz e a empresa contratante.

2. Sua conta

O acesso ao sistema é vinculado ao seu e-mail corporativo, cadastrado pela empresa contratante. A conta é individual e intransferível — não compartilhe suas credenciais de acesso com terceiros. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.

3. Uso aceitável

Ao usar o sistema, você concorda em:

  • Utilizá-lo apenas para finalidades relacionadas à gestão da qualidade da empresa contratante.
  • Não tentar acessar dados, documentos ou contas de outras empresas clientes da Konvéz.
  • Não tentar contornar, desativar ou interferir em mecanismos de segurança do sistema.
  • Não enviar arquivos maliciosos ou usar o sistema para fins ilegais.

4. Propriedade

O sistema, seu código, design e a marca Konvéz Quality pertencem à Konvéz. Os documentos, não conformidades, ocorrências e demais registros que você e sua empresa inserem no sistema pertencem à empresa contratante — a Konvéz os trata apenas como operadora, na medida necessária para prestar o serviço.

5. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais dentro do sistema segue nossa Política de Privacidade.

6. Disponibilidade

Empregamos medidas técnicas para manter o sistema disponível e seguro (backup diário redundante, monitoramento, atualizações periódicas), mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Nesta fase, o sistema roda em uma única instância, sem garantia formal de alta disponibilidade.

7. Encerramento de acesso

Seu acesso pode ser suspenso ou encerrado pela empresa contratante (por exemplo, ao término do seu vínculo com ela) ou pela Konvéz, em caso de violação destes termos ou de uso que comprometa a segurança da plataforma ou de outros clientes.

8. Contratação online, planos e preços

Quem cria um ambiente pelo cadastro do site ("cliente self-service") pode escolher um plano e contratá-lo online. Os planos, os limites de cada um (usuários, unidades, documentos e armazenamento) e os preços em vigor são os exibidos na página de cadastro e em Assinatura no momento da contratação. Contratos firmados diretamente com a Konvéz, fora do cadastro online, continuam regidos pelo que foi acordado neles. O número de colaboradores ativos (usuários) é limitado conforme o plano contratado, nos limites exibidos na contratação ou, quando o plano não tiver número exibido, conforme o contrato. Usuários ilimitados são condição exclusiva dos clientes fundadores, assim considerados os que contrataram ou entraram antes de 09/10/2026. Em caso de divergência entre material de divulgação e os limites exibidos na contratação, valem os limites exibidos na contratação.

9. Teste grátis e cobrança automática

O teste grátis libera todos os módulos, nos limites do plano escolhido, pelo prazo informado no cadastro. Conforme o plano escolhido e a configuração vigente no momento do cadastro, o teste pode exigir o cadastro de um cartão de crédito; o cadastro informa, antes da contratação, se o cartão é exigido.

Quando o cartão é exigido: nada é cobrado durante o teste. No último dia do teste, o valor da primeira mensalidade (ou da anuidade, se escolhida) é cobrado automaticamente no cartão cadastrado, e o plano continua sem interrupção. Enviamos um e-mail de aviso 3 dias antes da cobrança, com a data e o valor. O cliente pode cancelar a cobrança antes dessa data, em 1 clique, em Assinatura; nesse caso nada é cobrado, o ambiente passa para o plano Free ao fim do teste e os dados cadastrados são mantidos. Se a cobrança não for aprovada pelo cartão, a assinatura do teste é cancelada e o ambiente passa para o plano Free.

Quando o cartão não é exigido: nada é cobrado sem que o cliente contrate um plano pago. Ao fim do teste, o ambiente passa para o plano Free (ou para outro plano definido pela Konvéz para o fim do teste) e os dados cadastrados são mantidos.

10. Plano Free e validação do cartão

O plano Free não tem prazo, e seus limites são os informados na página de cadastro. Conforme a configuração vigente no momento do cadastro, a ativação do Free pode exigir a validação de um cartão de crédito por meio de uma cobrança de R$ 5,00, estornada automaticamente logo após a confirmação. O valor serve apenas para comprovar que o cartão é válido; o estorno pode levar alguns dias para aparecer na fatura, conforme a operadora do cartão. O cartão validado fica salvo no meio de pagamento para facilitar a contratação futura de um plano pago, sem nova digitação. Quando o cartão não é exigido, o Free é ativado sem cartão.

11. Pagamento e dados do cartão

Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento. Os dados do cartão são digitados somente na página do Asaas e não passam nem são armazenados pelos servidores da Konvéz; guardamos apenas um identificador (token) fornecido pelo Asaas e os quatro últimos dígitos do cartão, para identificar o cartão cadastrado. O pagamento é feito somente com cartão de crédito.

12. Renovação, mudança de plano e cancelamento

Os planos pagos são renovados automaticamente a cada período (mensal ou anual) até o cancelamento. O cliente pode cancelar a renovação a qualquer momento; o plano permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional do período em curso, ressalvado o direito de arrependimento (item 13). Ao fim de um plano pago cancelado, o ambiente passa para o plano Free e os dados são mantidos, respeitados os limites do Free: o que exceder o limite continua guardado, mas pode ficar indisponível para novas inclusões até a regularização.

13. Direito de arrependimento

Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, em até 7 (sete) dias corridos contados da primeira cobrança, o cliente pode desistir da contratação feita online e receber de volta, integralmente, o valor pago. Para exercer o direito, basta escrever para [email protected] informando o ambiente. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento. Concedemos esse prazo a todos os clientes do cadastro online, sejam pessoas físicas ou empresas.

14. Uso do teste e prevenção de abuso

O teste grátis é concedido uma única vez por pessoa e por empresa. Para fazer cumprir essa regra e prevenir fraudes, a Konvéz guarda códigos criptográficos (pseudonimizados) derivados do e-mail, do domínio de e-mail corporativo, do CPF ou CNPJ e do endereço IP usados no cadastro, por até 24 meses, mesmo depois da exclusão do ambiente, e pode recusar ou submeter a análise manual cadastros suspeitos. Quem tiver um cadastro recusado pode pedir revisão humana em [email protected]. O tratamento está descrito na Política de Privacidade.

Em caso de reembolso por contestação ou estorno de cobrança (chargeback) de uma assinatura, o ambiente passa para o plano Free e a assinatura é cancelada.

15. Suspensão por inadimplência ou uso indevido

Em caso de atraso no pagamento de um plano pago, a Konvéz poderá suspender o acesso ao ambiente, mediante aviso prévio por e-mail ao administrador da conta e prazo para regularização. Em caso de uso indevido (violação do item 3 destes termos) ou de risco à segurança da plataforma ou de outros clientes, a suspensão pode ser imediata e proporcional ao problema, com aviso o mais cedo possível.

Os dados do ambiente não são eliminados apenas por causa da suspensão, e a regularização restabelece o acesso. O encerramento do ambiente e a eliminação dos dados seguem o Acordo de Tratamento de Dados.

16. Confidencialidade

Cada parte guarda sigilo das informações confidenciais da outra a que tiver acesso por causa do uso do sistema, usa essas informações somente para a finalidade da contratação e as protege com o mesmo cuidado que usa para as suas. Os dados inseridos no ambiente do cliente são confidenciais. Não são confidenciais as informações que sejam públicas, já conhecidas da outra parte, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou por autoridade competente.

17. Inteligência artificial e AI Connect

O Konvéz AI Connect permite que o usuário conecte, por sua conta e escolha, um assistente de IA de terceiros (por exemplo, ChatGPT, Claude ou Cursor). Esses assistentes não são da Konvéz e têm termos próprios.

  • O assistente só acessa dados do Konvéz que o próprio usuário já pode ver, dentro das permissões que ele autorizar, e esses dados seguem para o provedor de IA escolhido, tratados conforme os termos dele.
  • O uso do AI Connect é por conta e responsabilidade do usuário e da empresa contratante, inclusive a escolha do assistente e a conferência de que a empresa permite enviar aquele tipo de informação ao provedor.
  • O conteúdo gerado pela IA pode conter erros. O usuário é responsável pelo uso que fizer dele.
  • A saída da IA não deve ser a única base de decisões sobre pessoas (por exemplo, admissão, desligamento, avaliação de desempenho ou sanção): essas decisões exigem revisão humana. A Konvéz não toma decisões automatizadas sobre pessoas com base no AI Connect.
  • Cada consulta do assistente fica registrada, e o usuário pode revogar a conexão a qualquer momento no sistema.

O tratamento de dados pessoais nesse recurso está descrito na Política de Privacidade.

18. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças no sistema ou na legislação aplicável. A data no topo desta página indica a versão vigente.

19. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

20. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para [email protected].